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17 de Outubro de 2019

A poética do documentário "Sem Pena": Reflexões acerca dos princípios do processo penal

Rejane Pereira, Estudante de Direito
Publicado por Rejane Pereira
há 28 dias

Em uma proposta de aguçar os sentidos de seu público, Eugenio Puppo, diretor do documentário “Sem pena” (2014), retrata as mazelas das vidas que se viram entrelaçadas ao sistema carcerário de alguma forma, como: presos inocentes (ou não), familiares e agentes penitenciários.

O documentário remonta um quebra-cabeças que é perceptível ao espectador de maneira auditiva, além de terem sido utilizadas obras de artes urbanas com cores vibrantes e cenas que ilustram as condições subumanas dentro e fora das carceragens. Uma maneira poética de retratar o sistema penal e toda a (in) justiça sofrida pelos seus personagens.

Puppo (2014) recolheu diversos relatados, inclusive de operadores do direito, como delegados, juízes, promotores e defensores, em sua obra. No entanto, são os testemunhos dos “indivíduos comuns”, aqueles que realmente sofreram com o preconceito, com a pobreza e com o encarceramento, que dão vozes a este documentário.

Diante desses relatados, alguns pontos podem ser verificados. Um deles é que a sobrecarga do sistema penitenciário ainda é motivo de grandes discussões. Isso porque ao longo do tempo tem se havido um aumento significativo das penas de encarceramento impostas pelo Judiciário brasileiro. Prende-se muito, e prende-se muito mal.

Outros aspectos abarcam estas discussões, quais sejam as violações dos princípios do processo penal, sobretudo das garantias e princípios fundamentais estabelecidos pela Carta Magna, como a dignidade da pessoa humana (art. , inciso III, da CF/88).

O sistema que deveria garantir os direitos do indivíduo em face do Estado é o mesmo que viola vidas perante o processo penal, mediante a mera a aplicação da lei. Hodiernamente, o que se observa é que não basta a aplicação da lei como forma de “punir” (quando, na verdade, se deveria ressocializar), mas sim a sobrecarga do estigma da culpa, do erro, do desvio, do rótulo de delinquente sem reparo. Sobrecarga esta que compromete toda uma trajetória que poderia ainda ser digna e lícita no âmbito profissional, na educação e familiar.

Violações a princípios, como o devido processo legal (art. , LIV, da CF/88), contraditório e ampla defesa (art. , LV, da CF/88), bem como da presunção de inocência (artigo , inciso LVII, da CF/88), retiram as vozes de muitas pessoas que entram, ainda que sem saber o porquê entraram, de se pronunciar perante o processo, perante a sociedade. Portas que se fecham e que quando abrem para inocência criam penumbras para estas pessoas, impedindo-lhes que retornem ao curso normal da sociedade, sendo empurradas para as margens desse “rio”.

Há de se salientar que as violações desses princípios acabam por impedir que o sistema processual seja de fato um Sistema Acusatório, o qual é adotado no Brasil. Isso porque, para a existência desse sistema, o contraditório deve existir como garantia político-jurídica do cidadão; caso ao contrário, o indivíduo acusado deixa de ser sujeito de direitos e passa a ser mero objeto do processo, o que é típico do Sistema Inquisitório.

Considerando que o Processo Penal possui princípios fundamentais em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a mera aplicação da legislação penal que os viole implica na “quebra” do Estado Democrático de Direito, lembrando que este é cabível a todos os cidadãos, independente de idade, cor, etnia, opção sexual ou condição financeira.

Em síntese, o que se observa — e inclusive é bem demonstrado no documentário “Sem pena” — é que o sistema penal brasileiro, em especial o Código de Processo Penal, foi feito para “pretos, pobres e prostitutas”, segundo os estudos sobre o Direito Penal do Inimigo. Infelizes estereótipos como estes só reforçam a ideia da rotulação delinquente (Labelling Approach Theory, em português a Teoria do Etiquetamento), aumentando, assim, a desigualdade social e diminuindo as chances da pobreza e marginalidade serem efetivamente erradicadas.

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Referências bibliográficas:

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal/ Luigi Ferrajoli; ed. italiana, Noberto Bobbio.2.ed.rev. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 9. ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2012.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2012.

PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

PUPPO, Eugenio. Sem pena. Direção de Eugenio Puppo. Heco Produções, São Paulo: 2014. Disponível em: www.sempena.com.br/. Acesso em: 01 jan. 2019.

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 6ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

2 Comentários

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Para ser justo, esse diretor tinha OBRIGAÇÃO de fazer um documentário acompanhando a família das vítimas dessas 'pobres criaturas injustiçadas e sofredoras', para mostrar o que acontece com uma família após um evento traumático causado por esses coitadinhos. Acho q o próprio diretor ficaria impressionado e mudaria a visão simpática q tem pelos meliantes. Recomendo. continuar lendo

Bem vinda à comunidade do Jus, @rejaneppereira. Obrigada pelo texto!
Caso precise de algo por aqui, pode falar comigo! Faço parte do time Jusbrasil.
Um abraço! continuar lendo